Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "moradase" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica responsável pela residência de convivência localizada na Rua XV de Novembro 533, Centro, Curitiba – PR;
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a moradase;
• "Residente": idoso que adere a um dos planos de residência ou estadia oferecidos;
• "Responsável": familiar ou representante legal do Residente;
• "Plano": modalidade de serviço contratada (Estadia Diurna, Residência Serena ou Residência Conforto Serena);
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelo contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da moradase ou contratar qualquer Plano, o Usuário declara ter capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos) e aceita integralmente os presentes Termos. Caso o Residente não possua capacidade civil plena, a aceitação deverá ser realizada por seu responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A moradase oferece serviços de residência e convivência para idosos independentes, sem caráter médico ou assistencial de saúde. Os planos disponíveis são:

• Estadia Diurna Serena: presença diurna com refeições e atividades supervisionadas;
• Residência Serena: moradia integral com quarto individual, alimentação completa e programação de atividades;
• Residência Conforto Serena: moradia integral com quarto maior, assistência diária às rotinas e programação completa.

Nenhum Plano inclui serviços médicos, de enfermagem ou administração de medicamentos.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário e o Responsável comprometem-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do contato e da contratação;
• Comunicar qualquer alteração relevante no estado de saúde ou nas necessidades do Residente;
• Respeitar as normas de convivência da casa e o bem-estar dos demais moradores;
• Realizar os pagamentos mensais dentro dos prazos acordados;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou prejudiciais à moradase ou a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da moradase — incluindo textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade exclusiva da moradase ou de seus licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia é proibido.

6. Condições de Pagamento

Os valores mensais dos Planos são expressos em Reais (BRL) e descritos no contrato específico. O pagamento é realizado mensalmente, conforme data acordada em contrato. Em caso de atraso, poderão ser aplicados encargos previstos na legislação civil brasileira. Eventuais reembolsos são regidos pelo contrato específico e pela legislação do consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

7. Termos Específicos do Serviço

Aplicam-se aos planos de residência e convivência:

• O escopo de cada Plano é descrito no contrato individual, prevalecendo sobre qualquer outra descrição informal;
• Alterações de plano podem ser solicitadas com aviso prévio de 30 dias;
• A moradase reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços caso as necessidades do Residente ultrapassem a capacidade não médica da residência.

8. Isenções de Responsabilidade

O site é disponibilizado na condição em que se encontra, sem garantias implícitas de completude ou disponibilidade ininterrupta. A moradase não presta serviços médicos e não se responsabiliza por intercorrências de saúde que requeiram intervenção profissional de saúde.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a moradase não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou da prestação dos Planos. A responsabilidade total em qualquer caso ficará limitada ao valor pago pelo Plano no mês em que ocorreu o evento.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a moradase de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes do descumprimento destes Termos ou de informações falsas fornecidas por ele.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Plano contratado mediante aviso prévio de 30 dias, salvo disposição diversa no contrato específico. A rescisão imediata é possível em casos de descumprimento grave das normas de convivência ou violação destes Termos. As cláusulas de pagamento, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais divergências de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia. Estes Termos não podem ser cedidos pelo Usuário sem consentimento prévio por escrito da moradase.

14. Alterações nestes Termos

A moradase pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Dúvidas jurídicas ou sobre estes Termos devem ser encaminhadas para:

• moradase
• Rua XV de Novembro 533, Centro, Curitiba – PR, 80020-310
• E-mail: [email protected]